TJSP reduz valor de indenização paga a balconista

reputo mais adequado em face das circunstâncias todas do caso?

Estado comprova não ter culpa em morte de paciente após cirurgia bariátrica

documentação demonstra que a paciente foi bem monitorada e que recebeu tratamento adequado?, finalizou o magistrado

Suspensa decisão que permitiu acesso de policial civil aposentado a inquérito

), instrumento jurídico adequado para preservar as decisões do Supremo.

CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

Terceira Turma entende que atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes

atribuir aos fatos apresentados o enquadramento jurídico adequado”.

Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente

Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança, afirma ministra

Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo

Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus

O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga

Exceção de Incompetência pode contestar conexão

Apesar de não ser o instrumento adequado, uma Exceção de Incompetência pode ser usada para impugnar

Estudante é liberado para tratamento

adequado para cumprimento da internação imposta ao estudante com esquizofrenia

Justiça nega danos morais a doente que demorou a procurar socorro

Os julgadores concluíram que demora na procura de atendimento médico afasta o nexo de causalidade e que o atendimento prestado foi adequado

SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

tratamento adequado do Banco quando adquiriu doença profissional

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito.

Responsabilidade civil. Alegação da autora no sentido de que o requerido não realizou adequado procedimento médico, acarretando-lhe transtornos e abalo.

STJ autoriza contratação sub judice de professores em Roraima

O STJ entende que deve prevalecer o interesse público em viabilizar o funcionamento adequado dos

Trabalho aprova regulamentação de catador e reciclador de papel

Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.